Direito Trabalhista
Nossas especialidades são:
- Pagamento das verbas trabalhistas principais, quais sejam: férias, 13º salário, horas extras, pagamento do FGTS, aviso prévio, descanso semanal remunerado, seguro-desemprego, etc.
- Reconhecimento de vínculo empregatício;
- Demissão sem justa causa/demissão com justa causa;
- Danos morais;
- Acidente de trabalho e Doenças laborais;
- Insalubridade e Periculosidade;
- Estabilidades;
- Diferenças salariais; etc.
O direito do trabalho surgiu para garantir o equilíbrio na relação entre contratante e contratado, baseados nos princípios e leis trabalhistas. Por se tratar de uma relação bilateral, ambos os lados têm direitos e deveres.
Os contratantes têm o dever de remunerar corretamente, fornecer um ambiente saudável de trabalho, respeitar os termos acordados na contratação, dentre outros, e tem o direito de contar com um trabalho de qualidade, dentro dos prazos estipulados (desde que razoáveis), dentre outros.