O “contrato de gaveta” é um acordo informal e não registrado entre as partes envolvidas, muito utilizado na compra e venda de imóveis e veículos, onde não é feita a transferência oficial de propriedade daquele imóvel/veículo.
Este tipo de contrato apresenta vários riscos, tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Riscos para o comprador:
– Insegurança jurídica; Dificuldade em reivindicar direitos; Risco de penhora ou bloqueio por dívidas do vendedor; Risco de venda para terceiros; Dificuldades em Financiamento e Legalização; Custos adicionais na regularização futura.
Riscos para o vendedor:
– Continuidade de responsabilidade; Responsabilidade por débitos; Problemas fiscais; Disputas judiciais; Complicações na regularização futura do imóvel; Dificuldade em formalizar a venda do imóvel.
Para evitar esses riscos, é altamente recomendável a consulta com um advogado especializado em direito imobiliário para assegurar que todos os aspectos legais sejam atendidos.
Além disso, é importante formalizar a transação de compra e venda através de um contrato elaborado por especialistas e registrado em cartório.
Isso garante a segurança jurídica e protege os interesses das partes.
Quando for comprar ou vender um imóvel/automóvel entre em contato conosco, nosso escritório é especializado em contratos e podemos te auxiliar.